SINTROBAC realiza assembleia sobre pagamento do fundo de garantia dos ex-trabalhadores da TUT Transportes

Com assembleia em dois turnos (manhã e tarde), o SINTROBAC reuniu ex-trabalhadores da empresa TUT Transporte nesta quarta-feira, 20, com objetivo de atualizar os trâmites jurídicos relacionados à ação sobre o pagamento de direitos trabalhistas — Fundo de Garantia — referente à rescisão coletiva de 2006.  

 

ENTENDA O CASO   

 

No ano de 2006, quando foi realizada a licitação do transporte público intermunicipal — Cuiabá/Várzea Grande — época em que ocorreu o desligamento das empresas Arara Azul e Garça Branca, a TUT Transportes, que atuava em Cuiabá, entrou em recuperação judicial e fez acordo com seus trabalhadores quanto ao pagamento das rescisões, mas não cumpriu esse acordo em sua totalidade. Restando a ser pago o Fundo de Garantia desses trabalhadores.   

 

“Os trabalhadores, num primeiro momento, receberam a rescisão de contrato, o saldo de salários e outros benefícios, mas restou a ser quitado o Fundo de Garantia. Mesmo esses benefícios, só foram pagos à época após a venda de garagens da empresa, por determinação da justiça. De modo que hoje a nossa luta é pelo pagamento do Fundo de Garantia desses trabalhadores, pois o patrimônio da empresa TUT Transportes cobre com folga o valor total desses FGTS!”, destaca Ledevino da Conceição, diretor do SINTROBAC.   

 

AÇÕES JURÍDICAS   

 

Participaram das assembleias os advogados Valdir Francisco de Oliveira e Flávio Ferreira, que são os responsáveis jurídicos pela defesa desses trabalhadores.   

 

“Estamos confiantes em uma decisão positiva por parte da Justiça na audiência que teremos no dia 27 de outubro, no sentido de ser confirmado o processo de falência da empresa TUT Transportes, o que nos permitirá definir uma estratégia para solução final desta ação. Definir a venda de patrimônio e garantir os devidos pagamentos do Fundo de Garantia desses trabalhadores, que têm prioridade nesse caso”, pontuou o advogado Valdir Francisco de Oliveira, ao explicar as últimas ações jurídicas no processo.   

 

ATUAÇÃO DO SINTROBAC   

 

Mesmo se tratando de uma ação com mais de 15 anos, a direção do SINTROBAC jamais abandonou esses trabalhadores, e sempre esteve acompanhando todos os passos e trâmites na Justiça, por meio de sua assessoria jurídica.   

 

“Como é um processo que vem se arrastando por muitos anos, acaba gerando alguma insegurança por parte dos trabalhadores. Mas da parte do sindicato, estamos fazendo tudo que podemos, que está ao nosso alcance, para assegurar o pagamento desses direitos. Os advogados não perderam nenhum prazo, portanto não há perigo de prescrever, ou gerar qualquer dano aos trabalhadores. Infelizmente temos que aguardar a decisão da justiça. Hoje, uma perícia contábil atualizou os valores a serem pagos a esses trabalhadores, e esses valores estão disponíveis na sede do sindicato”, destaca Olmir Justino, vice-presidente do SINTROBAC e também trabalhador da TUT Transportes.   

 

Assessoria do SINTROBAC