Na sexta-feira (18) os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) foram presos por decisão monocrática da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
O suposto crime que justificou a detenção foi uma greve pelo emprego dos cobradores, ameaçados de demissão em massa em função da instalação de catracas eletrônicas nos ônibus. A prisão não intimidou a categoria, que manteve a paralisação. É hora de um amplo movimento em apoio à luta e ao direito de luta da classe trabalhadora, a criminalização do movimento sindical é inaceitável. Leia abaixo a nota das centrais em solidariedade à categoria, defesa do direito de greve e da Constituição:
As centrais sindicais se solidarizam com os trabalhadores e as trabalhadoras do transporte público de São Luís e Região Metropolitana, que entraram em greve na quarta-feira (16/02). Sob a liderança do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA), a paralisação é justo protesto por melhores condições de trabalho e pelo transporte público de qualidade.
Lamentavelmente, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET, a entidade patronal) continua intransigente nas negociações e ainda tenta criminalizar o movimento, com apoio de setores do Judiciário.
A ofensiva contra os trabalhadores chegou a um tal ponto que, nesta sexta-feira (18), a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, determinou a manutenção de ao menos 80% de toda a frota da grande São Luís, pena de R$ 50 mil por dia ao STTREMA e prisão de todos os dirigentes sindicais.
A medida, absolutamente inconstitucional, é um atentado ao direito de greve e à organização dos trabalhadores, endossa práticas antissindicais e, pior, ignora por completo a duríssima realidade de trabalho da categoria.
Apesar da grave crise econômica por que passa o Brasil os trabalhadores locais do transporte sofrem com a falta de reajuste decente, os assaltos frequentes aos ônibus e os veículos com constantes problemas mecânicos.
Além disso, com a retirada dos cobradores de algumas linhas, os motoristas foram obrigados a acumular também essa função, ocasionando em riscos para si e para os usuários. Reafirmamos nossa solidariedade a essa combativa categoria e reiteramos o apelo para que possamos reestabelecer o diálogo e as negociações para uma solução.
É preciso atender às reivindicações da categoria que há muito vem sendo ignoradas pelos patrões. Essa luta não é só dos trabalhadores – mas também da população. A sociedade merece um sistema de transporte público de qualidade.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2022
Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto, presidente da CSB – Central de Sindicatos do Brasil
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta